Olá garotas. Não sei se já comentei aqui, mas sou estudante de Direito. A postagem de hoje está relacionada a um tema muito importante em nossas vidas o Direito homoafetivo.
Deixo aqui um texto de um trabalho acadêmico meu para que vocês possam conhecer um pouco mais sobre esse novo olhar do Direito brasileiro.
Direito Homoafetivo no Brasil
O Direito é dinâmico, e caminha com a sociedade na busca pela justiça, igualdade e liberdade dos cidadãos. O direito Homoafetivo tem conseguido seu espaço, que é direito, e está presente na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, garante a proteção às questões de gênero, de forma expressa, com fulcro no inciso IV do artigo 3º, no inciso I do artigo 5º e no inciso XXX do artigo 7º. Garantindo assim a proibição de quaisquer desigualdades em razão do sexo de um indivíduo. Estendido o alcance dessas a discriminação voltada à orientação sexual do indivíduo ou sua opção afetiva.
O preconceito presente na sociedade ainda é um obstáculo para decisões favoráveis ao Direito homoafetivo como a adoção, o reconhecimento da relação estável, inclusão de parceiros em planos de saúde entre outras situações que surgem no cotidiano dos cidadãos homossexuais. Mas, não podemos deixar de lembrar que os importantes tribunais superiores já estão mudando o rumo nesse sentido, e favorecendo essas pessoas com decisões em que reconhecem os direitos desses cidadãos.
Percebemos ainda a grande influencia da religião, da cultura de um povo a uma chamada “preservação familiar” essa constituída por união de pessoas de sexos opostos para o fim de reprodução. Mulher, marido e filhos. Mas, nosso Estado é laico e, por isso, estamos avançando para cumprir o principio da igualdade.
Rui Barbosa dizia “Devemos tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades.” Diz respeito à desobediência imposta pela isonomia, ou seja, às autoridades públicas não podem praticar ações discriminatórias. Negar direitos e garantias a essa nova estrutura familiar é uma postura discriminatória.As ações afirmativas possibilitam que os grupos marginalizados possam compensar as desigualdades. O princípio da isonomia impõe um limite ao legislador, posto que só possa criar normas licitas e constitucionais.
Um grande aliado do Direito Homoafetivo é o surgimento do Direito Alternativo que apareceu no Rio Grande do sul. O Direito Alternativo ainda sofre muitas críticas de juristas positivistas, que se baseiam somente na lei para soluções judiciais, por outro lado, a criação do Direito Alternativo para os humanistas é um grande avanço dando total liberdade ao juiz a dizer e criar o direito correspondente para o caso.No Rio Grande do sul temos uma representante que trabalhou durante sua carreira jurídica com Direito da família, faz ainda várias palestras nesse sentido, ativista na causa do Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias.Ela nos traz muitas visões novas desse Direito.
A psicologia é outro campo que tem auxiliado o Direito no combate a discriminação. O Conselho Federal de Psicologia através da Resolução CFP No. 1/99 estabeleceu formas de conduta dos profissionais de psicologia com relação à orientação sexual dos seus clientes. Entende-se por orientação sexual o objeto sexual e a disponibilidade de um indivíduo de relacionar-se afetiva e sexualmente com o mesmo. Isso auxiliou no avanço da visão de que ser homossexual é normal, não se trata mais de anormalidade ou doença psíquica e sim de sua orientação sexual.
A grande lacuna que podemos perceber é o descaso daqueles que criam as leis para com os direitos dos homossexuais. Enquanto o judiciário avança nesse sentido o poder legislativo não sai do lugar. Vários projetos de lei tramitam no congresso sem sucesso, é como se os homossexuais não existissem na nossa sociedade. Diante do preconceito, nossos legisladores sempre ficaram inertes, se posicionando de maneira, omissa. Postura decorrente do medo, ou seja, "não vou pisar neste terreno instável, eis que pode prejudicar minha imagem política. Tudo é uma questão de números! De percentual de eleitores." Na concepção política, é melhor se omitir, eis que atinge uma pequena parcela da sociedade, ou seja, o interesse de uma minoria alvo de discriminação.
A homofobia é um problema que parece não abalar a sociedade, pois não vemos e ouvimos nem falar. A agressividade e violência aos homossexuais ainda ocorrem. Um ódio sem controle de algumas pessoas. Muitas pesquisas foram e estão sendo feitas sobre o assunto e que também estão presentes no trabalho. Agredir, violentar, e atingir a moral de uma pessoa são crimes e deveriam ter leis para que isso fosse punido.
“A lei só será alterada, com a mudança da sociedade, ou seja, quando aceitar sem preconceito essa nova estrutura familiar. Quando conseguir derrubar o muro do preconceito e da discriminação.” Essas são palavras de Alexandre Raymundo da Silva as quais é a grande verdade. O Direito avança com a sociedade, o direito auxilia também no avanço dessa sociedade.
Sem legislação específica os homossexuais, são cidadãos que votam, que pagam impostos, que trabalham e que são seres humanos como quaisquer outros que seja heterossexual. Uma sociedade heterossexista não é mais necessária em uma sociedade de avanço e conhecimento, onde as bases religiosas não são mais verdades absolutas para o mundo. O tempo da santa inquisição, do poder do clero ficou para trás.
Para finalizar esse debate inicial deixo que a grande questão que cerca o assunto é a dignidade da pessoa humana Art. 1º inciso III da CF/88. Respeito é a palavra, e igualdade é a lei de uma Constituição cidadã. Sem preconceito, por um mundo mais humano e o amor ao Direito a escolha desse assunto. Enfim, os excluídos da convivência social hoje, os esquecidos pela lei, serão os conquistadores da igualdade de amanhã.
Rosele Luiza Barbosa
Espero que vocês tenham gostado do assunto de hoje.Estou fazendo uma pesquisa sobre esse tema, e sempre que eu encontrar algo de relevância para o nosso conhecimento postarei aqui.
Por um sociedade mais justa sempre!
Um beijo para todas as leitoras e leitores desse blog!
Leiam, comentem, e fiquem a vontade o blog é de vocês.
E-mail para contato: roselebarbosa@yahoo.com.br
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